Magistrado salientou que é pacífico o entendimento de que em casos excepcionais é possível a movimentação da conta.

Em uma empresa cuja comunicação é preponderantemente digital, a utilização do WhatsApp para comunicar a resilição contratual pode ser vista como um procedimento "absolutamente natural", diz advogada trabalhista.

Nesta reportagem, o advogado Sergio Vieira fala sobre valor mínimo para compras com cartão; cobrança indevida; multa em caso de perda de comanda; e perdas em estacionamentos.

Magistrado considerou que o homem recebe remuneração superior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social e que ele omitiu as DIRPFs a demonstrar sua efetiva renda e patrimônio.

Decisão de manter a sentença é da 5ª turma Cível do TJ/DF.

Para colegiado, os contratos de seguro devem ser interpretados de acordo com a sua função social e a boa-fé objetiva.

Juiz de Londrina aplicou a lei 14.151/21, que exige o afastamento de empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a pandemia.

Os Tribunais Regionais do Trabalho, e o próprio Tribunal Superior do Trabalho, tem se posicionado, de forma expressiva, no sentido de que a ausência de qualquer desses requisitos do artigo 3º da CLT importa na descaracterização da relação de emprego.

Além disso, o autor receberá a devolução dos valores transferidos indevidamente.

Valor representa 5% sobre o total do pedido. Como é beneficiário da Justiça gratuita, exigibilidade fica suspensa se não for provado que tem condições de arcar com o débito.